Transportes
Lei estabelece que Ferrosul vai ser prioridade de empresa do Codesul - 06/04/2010 18:00
A criação da Ferrovia da Integração do Sul do Brasil S/A – Ferrosul, a partir da Ferroeste, será um dos principais objetivos da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, empresa a ser formada pelos quatro Estados do Codesul (PR, SC, RS e MS), por decisão dos quatro governadores, e cujo Projeto de Lei (nº. 003/10) foi aprovado nesta segunda-feira (5), em segunda discussão, pela Assembléia Legislativa do Paraná. Santa Catarina já aprovou a criação da Companhia, cujo propositor foi o ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
“Apesar de já termos outra proposta de instituição da Ferrosul tramitando na Assembléia Legislativa, aprovamos uma emenda a este projeto que prevê a criação da Companhia de Desenvolvimento, reforçando entre suas atribuições o compromisso de criar essa ferrovia continental”, justificou o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo no legislativo.
De acordo com o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, “a imediata transformação da Ferroeste em Ferrosul é uma necessidade percebida pelo conjunto da sociedade, governos e parlamentares de todos os partidos políticos do Sul do Brasil”. Segundo ele, “o avanço para consolidar a Ferrosul só foi possível com a unidade política em torno do projeto, como fica claramente demonstrado com a emenda dos deputados contemplando nossa ferrovia como uma das prioridades da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul”.
De acordo com Gomes, “a aprovação da emenda em vinculando a Companhia de Desenvolvimento à Ferrosul, pelos parlamentos do Paraná e de Santa Catarina, facilita enormemente a captação de recursos pela Ferrosul para a construção de suas ferrovias. Esperamos que os parlamentos do Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul caminhem no mesmo sentido.”.
EMENDAS - O projeto de criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, no Paraná, recebeu duas emendas para a inclusão da Ferrosul, uma apresentada pelos deputados Ademir Bier (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e o líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e outra pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), ambas acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como os textos eram muito similares, o deputado Marcelo Rangel, em plenário, pediu a retirada de sua emenda.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) ressalta que a Ferrosul, sendo “um dos principais objetivos” da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, “irá interligar todas as regiões dos quatro estados com os países vizinhos e é um passo significativo para o corredor ferroviário bioceânico, que ligará os portos do Atlântico com os do Pacífico na América do Sul”. De acordo com ele, “a criação da Ferrosul é um grande avanço no transporte ferroviário na região Sul do Brasil”.
Para o deputado Romanelli (PMDB), “a constituição de uma malha ferroviária de ponta será um dos principais instrumentos do Brasil ao desafio que se apresenta – a redução no custo do transporte – de tornar nossos produtos ainda mais competitivos no mercado mundial.O Brasil pode aumentar o volume de exportações para a América do Sul em 39% e para os EUA em 43% reduzindo os custos de transporte em 10%, aponta estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, completa.
Para o deputado Ademir Bier, ex-diretor Administrativo-Financeiro da Ferroeste, “contemplar a Ferrosul no projeto da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul é de grande importância para consolidar o projeto logístico que integrará paranaenses, catarinenses, gaúchos e sul-mato-grossenses numa grande malha ferroviária”. Segundo Bier, “a emenda aprovada abre uma ‘janela’ para a nova companhia realizar as ações e investimentos necessários para a criação da Ferrosul”.
Também o deputado Eduardo Cheida considera que “o propósito da emenda é garantir que o Estado continue investindo na construção da Ferrosul”. O deputado acrescenta que “para todo o Brasil e, especialmente para o Sul, este é um projeto estratégico dos mais importantes: amplia as possibilidades de se resolver estrangulamentos logísticos, reduz o risco do transporte de cargas pesada, reduz a demanda energética e, consequentemente, os impactos ambientais, além de integrar os quatro estado do Sul de uma maneira permanente”.
MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR - Os parlamentares de Santa Catarina foram os primeiros a aprovar a criação da Companhia de Desenvolvimento, em março, dando prioridade à Ferrosul entre suas atribuições, com uma emenda do deputado estadual Pedro Uczai (PT). Para o deputado, “a Ferrosul fortalece a política estatal e impulsiona a integração e o desenvolvimento regional por meio dos trilhos”.
Os próximos passos são as aprovações da mesma matéria, com emenda propondo dar prioridade à Ferrosul, nos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O ex-governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), destaca que a criação da Companhia “é um passo importante para o êxito da Ferrosul” e para propiciar as condições de financiamento para o projeto.
O deputado estadual Ivar Pavan (PT-RS) disse nesta terça-feira (6) que “a decisão do Paraná dá um passo importantíssimo no sentido de confirmar a disposição política tomada no ano passado pelo Codesul”. Segundo ele, essa disposição foi “consolidada com a iniciativa do governo paranaense de enviar a proposição à Assembléia Legislativa”. O deputado disse ainda que esse processo “combinado com as medidas do governo federal incluindo projetos ferroviários da região Sul no PAC 2 vão criando as condições básicas para essa importante e estruturadora obra do sul do Brasil”.
O deputado estadual Jerônimo Goergen, do PP gaúcho e presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, lembra que “as tratativas para criar a Ferrosul nasceram em Nonoai, município por onde o ramal da ferrovia irá ingressar no Rio Grande do Sul”. Goergen defende que os projetos ferroviários anunciados pelo governo federal no PAC 2, estendendo um ramal de Panorama (SP) até o porto de Rio Grande (RS) devem levar em conta o surgimento da Ferrosul.
FERROSUL - A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos governadores dos quatro estados em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande. A empresa a ser gerida pelos quatro estados abrangidos pelo Codesul está sendo criada para planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste, estatal paranaense, e os novos trechos que a mesma construirá ligando o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista jurídico, a nova empresa será resultado da incorporação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul como sócios do Paraná na Ferroeste, que mudará os seus estatutos, passando a denominar-se Ferrovia da Integração do Sul S/A - Ferrosul. Em seguida, acordo de acionistas assegurará a gestão compartilhada da Ferrosul pelos quatro estados, como preconizado na Resolução Codesul nº. 1.042, aprovada em Campo Grande, em 18 de novembro de 2009.
(BOX)
Leia o texto da emenda que inclui a Ferroeste na Codesul
A emenda aditiva que substitui o inciso VII do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 003/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, incluindo a Ferrosul no texto, tem o seguinte teor: “VII – aportar os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para a constituição, crescimento e consolidação da Ferrovia da Integração do Sul S/A – Ferrosul, conforme dispositivos das Resoluções Codesul nºs 1042/2009 e 1062/2010.” A emenda é dos deputados do PMDB Luiz Eduardo Cheida, Ademir Bier e Luiz Claudio Romanelli.
“Apesar de já termos outra proposta de instituição da Ferrosul tramitando na Assembléia Legislativa, aprovamos uma emenda a este projeto que prevê a criação da Companhia de Desenvolvimento, reforçando entre suas atribuições o compromisso de criar essa ferrovia continental”, justificou o deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo no legislativo.
De acordo com o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, “a imediata transformação da Ferroeste em Ferrosul é uma necessidade percebida pelo conjunto da sociedade, governos e parlamentares de todos os partidos políticos do Sul do Brasil”. Segundo ele, “o avanço para consolidar a Ferrosul só foi possível com a unidade política em torno do projeto, como fica claramente demonstrado com a emenda dos deputados contemplando nossa ferrovia como uma das prioridades da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul”.
De acordo com Gomes, “a aprovação da emenda em vinculando a Companhia de Desenvolvimento à Ferrosul, pelos parlamentos do Paraná e de Santa Catarina, facilita enormemente a captação de recursos pela Ferrosul para a construção de suas ferrovias. Esperamos que os parlamentos do Mato Grosso do Sul e o Rio Grande do Sul caminhem no mesmo sentido.”.
EMENDAS - O projeto de criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, no Paraná, recebeu duas emendas para a inclusão da Ferrosul, uma apresentada pelos deputados Ademir Bier (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e o líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e outra pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), ambas acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como os textos eram muito similares, o deputado Marcelo Rangel, em plenário, pediu a retirada de sua emenda.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) ressalta que a Ferrosul, sendo “um dos principais objetivos” da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, “irá interligar todas as regiões dos quatro estados com os países vizinhos e é um passo significativo para o corredor ferroviário bioceânico, que ligará os portos do Atlântico com os do Pacífico na América do Sul”. De acordo com ele, “a criação da Ferrosul é um grande avanço no transporte ferroviário na região Sul do Brasil”.
Para o deputado Romanelli (PMDB), “a constituição de uma malha ferroviária de ponta será um dos principais instrumentos do Brasil ao desafio que se apresenta – a redução no custo do transporte – de tornar nossos produtos ainda mais competitivos no mercado mundial.O Brasil pode aumentar o volume de exportações para a América do Sul em 39% e para os EUA em 43% reduzindo os custos de transporte em 10%, aponta estudo recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, completa.
Para o deputado Ademir Bier, ex-diretor Administrativo-Financeiro da Ferroeste, “contemplar a Ferrosul no projeto da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul é de grande importância para consolidar o projeto logístico que integrará paranaenses, catarinenses, gaúchos e sul-mato-grossenses numa grande malha ferroviária”. Segundo Bier, “a emenda aprovada abre uma ‘janela’ para a nova companhia realizar as ações e investimentos necessários para a criação da Ferrosul”.
Também o deputado Eduardo Cheida considera que “o propósito da emenda é garantir que o Estado continue investindo na construção da Ferrosul”. O deputado acrescenta que “para todo o Brasil e, especialmente para o Sul, este é um projeto estratégico dos mais importantes: amplia as possibilidades de se resolver estrangulamentos logísticos, reduz o risco do transporte de cargas pesada, reduz a demanda energética e, consequentemente, os impactos ambientais, além de integrar os quatro estado do Sul de uma maneira permanente”.
MOBILIZAÇÃO PARLAMENTAR - Os parlamentares de Santa Catarina foram os primeiros a aprovar a criação da Companhia de Desenvolvimento, em março, dando prioridade à Ferrosul entre suas atribuições, com uma emenda do deputado estadual Pedro Uczai (PT). Para o deputado, “a Ferrosul fortalece a política estatal e impulsiona a integração e o desenvolvimento regional por meio dos trilhos”.
Os próximos passos são as aprovações da mesma matéria, com emenda propondo dar prioridade à Ferrosul, nos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. O ex-governador catarinense, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), destaca que a criação da Companhia “é um passo importante para o êxito da Ferrosul” e para propiciar as condições de financiamento para o projeto.
O deputado estadual Ivar Pavan (PT-RS) disse nesta terça-feira (6) que “a decisão do Paraná dá um passo importantíssimo no sentido de confirmar a disposição política tomada no ano passado pelo Codesul”. Segundo ele, essa disposição foi “consolidada com a iniciativa do governo paranaense de enviar a proposição à Assembléia Legislativa”. O deputado disse ainda que esse processo “combinado com as medidas do governo federal incluindo projetos ferroviários da região Sul no PAC 2 vão criando as condições básicas para essa importante e estruturadora obra do sul do Brasil”.
O deputado estadual Jerônimo Goergen, do PP gaúcho e presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, lembra que “as tratativas para criar a Ferrosul nasceram em Nonoai, município por onde o ramal da ferrovia irá ingressar no Rio Grande do Sul”. Goergen defende que os projetos ferroviários anunciados pelo governo federal no PAC 2, estendendo um ramal de Panorama (SP) até o porto de Rio Grande (RS) devem levar em conta o surgimento da Ferrosul.
FERROSUL - A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos governadores dos quatro estados em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande. A empresa a ser gerida pelos quatro estados abrangidos pelo Codesul está sendo criada para planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul terá como base física a linha existente da Ferroeste, estatal paranaense, e os novos trechos que a mesma construirá ligando o Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Do ponto de vista jurídico, a nova empresa será resultado da incorporação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul como sócios do Paraná na Ferroeste, que mudará os seus estatutos, passando a denominar-se Ferrovia da Integração do Sul S/A - Ferrosul. Em seguida, acordo de acionistas assegurará a gestão compartilhada da Ferrosul pelos quatro estados, como preconizado na Resolução Codesul nº. 1.042, aprovada em Campo Grande, em 18 de novembro de 2009.
(BOX)
Leia o texto da emenda que inclui a Ferroeste na Codesul
A emenda aditiva que substitui o inciso VII do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 003/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria a Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, incluindo a Ferrosul no texto, tem o seguinte teor: “VII – aportar os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para a constituição, crescimento e consolidação da Ferrovia da Integração do Sul S/A – Ferrosul, conforme dispositivos das Resoluções Codesul nºs 1042/2009 e 1062/2010.” A emenda é dos deputados do PMDB Luiz Eduardo Cheida, Ademir Bier e Luiz Claudio Romanelli.
